Política de Privacidade da 377ola

1. Identificação do Controlador de Dados

1.1 Esta Política de Privacidade é aplicada pela 377ola ("Controlador", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de entretenimento online disponível em https://377ola.cam.

1.2 Como Controlador de Dados, a 377ola é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

1.3 Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que se cadastram, acessam ou utilizam os serviços da 377ola, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet). Ao aceitar os Termos e Condições da plataforma, o usuário também declara ciência e concordância com as disposições desta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 A 377ola coleta dados pessoais de seus usuários por meio de diferentes fontes e em diferentes momentos da relação. Abaixo descrevemos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Número de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular (com DDD).

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix, dados bancários ou dados de cartão necessários para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras na plataforma (depósitos, saques, apostas, ganhos);
• Fonte dos fundos (para fins de conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro).

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operacional;
• Navegador utilizado e versão;
• Registros de acesso à plataforma (data, hora, duração da sessão);
• Histórico de jogos, apostas e interações com a plataforma;
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas.

2.4 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto;
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação segurando o documento, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1 Os dados pessoais coletados pela 377ola são utilizados para as seguintes finalidades específicas:

4. Base Legal para o Tratamento

4.1 Conforme exigido pela LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados realizado pela 377ola possui uma base legal que o fundamenta. As principais bases legais que utilizamos são:

• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing e personalização não essencial. O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo aos serviços essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para operação da conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados;
• Obrigação legal (art. 7º, II): Para cumprimento de requisitos de KYC, PLD/FT, obrigações fiscais e atendimento a ordens judiciais e regulatórias;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): Para segurança, antifraude e melhoria dos serviços, sempre nos limites dos interesses razoáveis que não sobrepõem os direitos e liberdades dos titulares.

4.2 A 377ola está disponível para esclarecer a base legal específica para qualquer tratamento de dados, mediante solicitação pelo canal oficial de atendimento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 A 377ola não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, todas com base legal definida:

• Provedores de jogos e entretenimento: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais parceiros recebem dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, valor da aposta). Nenhum dado de identidade é compartilhado para fins de marketing;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadoras de Pix e cartões de crédito) recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: Empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob nossas instruções e com contrato de proteção de dados;
• Entidades regulatórias e autoridades: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério Público e demais órgãos quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Ferramentas de prevenção à fraude: Serviços de verificação de identidade e análise de risco que nos auxiliam na proteção do usuário e da plataforma.

5.2 Todos os parceiros e prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome estão contratualmente obrigados a adotar medidas adequadas de segurança e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2 Toda transferência internacional de dados realizada pela 377ola observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, que incluem a existência de: (a) decisão de adequação emitida pela ANPD; (b) garantias contratuais suficientes (cláusulas padrão de proteção de dados); ou (c) consentimento específico e informado do titular.

6.3 Os principais destinos de transferência internacional são: infraestrutura de nuvem em servidores certificados ISO 27001 e centros de dados na União Europeia (adequados ao RGPD) e no Reino Unido.

7. Prazo de Retenção dos Dados

7.1 A 377ola retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e obrigações fiscais;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por necessidade de investigação de fraudes;
• Dados de verificação KYC (documentos): mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, para fins de conformidade regulatória;
• Comunicações com suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e histórico de atendimento.

7.2 Após o período de retenção obrigatório, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança das Informações

8.1 A 377ola implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia de ponta a ponta (TLS/SSL 256 bits) para transmissão de dados;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de funcionários aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetration testing;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado;
• Treinamento regular da equipe em segurança da informação e LGPD.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 377ola notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas previstos no art. 48 da LGPD.

8.3 Embora adotemos todas as medidas técnicas razoáveis, nenhum sistema é infalível. Recomendamos que os usuários também adotem boas práticas de segurança, como o uso de senhas fortes e únicas e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) em suas contas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 A 377ola utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar métricas de desempenho.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/analytics: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: Armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: Utilizados apenas com consentimento explícito, para personalização de comunicações e análise de efetividade de campanhas.

9.2 O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades críticas da plataforma.

10. Proteção de Menores de Idade

10.1 Os serviços da 377ola são exclusivamente destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro e uso da plataforma por menores de idade são expressamente proibidos.

10.2 A 377ola não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que coletamos inadvertidamente dados de um menor, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta encerrada.

10.3 Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele tenha criado uma conta na 377ola, entre em contato imediatamente pelo e-mail de suporte para que possamos tomar as medidas cabíveis.

11. Como Exercer os Seus Direitos

11.1 Como titular de dados, você pode exercer os direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento, enviando uma solicitação para o nosso canal de atendimento. Para isso:

1. Entre em contato pelo e-mail de suporte ou pelo WhatsApp oficial da 377ola;
2. Identifique-se com seu nome completo, CPF e e-mail cadastrado;
3. Informe claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
4. A 377ola responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

11.2 Em casos de solicitações complexas, o prazo poderá ser estendido mediante comunicação prévia ao titular, conforme previsto na LGPD.

11.3 Ressaltamos que alguns direitos (como a eliminação de dados) podem não ser plenamente atendidos quando a retenção for obrigatória por lei, contrato ou necessidade de exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

11.4 O titular também pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd) caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1 Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 377ola designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores e contratados da 377ola sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

12.2 O Encarregado de Proteção de Dados da 377ola pode ser contactado pelo e-mail de suporte da plataforma, identificando claramente o assunto como "Solicitação LGPD / DPO".

13. Alterações desta Política de Privacidade

13.1 A 377ola reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que as alterações sejam exigidas por força legal imediata.

13.3 O uso continuado da plataforma 377ola após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Recomendamos a leitura periódica deste documento para manter-se atualizado.

13.4 A data da última revisão está sempre indicada no topo deste documento.

14. Contato e Canais Oficiais

14.1 Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato pelos canais oficiais da 377ola:

• E-mail de privacidade/DPO: [email protected] — assunto "Solicitação LGPD / Privacidade"
• WhatsApp (canal principal): Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exclusivamente para clientes cadastrados
• Chat ao vivo na plataforma: Das 00h00 às 23h59, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

14.2 Nos comprometemos a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

14.3 Para reclamações não resolvidas, o titular pode acionar a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd ou o Procon do seu estado.